A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, por meio da Frente Parlamentar Mista do Café, realizou audiência na quinta-feira, 3 de setembro, para discutir o PL nº 1.713/2015 e importação de café verde
Para agregar mais qualidade e valor ao café, incentivar a competitividade e aumentar a demanda de consumo interno por meio do estímulo à produção, à industrialização e à comercialização de cafés de categorias superiores, o deputado federal Evair de Melo (PV-ES) elaborou o Projeto de Lei Nº 1.713/2015 que prevê a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizou audiência pública, na Câmara Federal, para debater aspectos relacionados ao PL e também à importação de café verde e, consequentemente, angariar sugestões de várias entidades representativas do setor produtivo. Segundo o relator do projeto, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO), o debate é necessário para a elaboração do parecer sobre o projeto.
São diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade: a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores de café; o desenvolvimento tecnológico da cafeicultura; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de cafés especiais e de qualidade superior; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais; e a valorização dos cafés do Brasil e o acesso a mercados de cafés especiais e de qualidade.
Entre os representantes dessas entidades convidados para opinar sobre o tema, estiveram presentes o gerente-geral da Embrapa Café, Gabriel Ferreira Bartholo; o secretário de política agrícola – SPA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, André Nassar; o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC, Nathan Herszkowicz; o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CeCafé, Guilherme Braga; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel - ABICS, Pedro Guimarães Fernandez.
Também estiveram presentes os deputados Silas Brasileiro (PMDB/MG) e Carlos Melles (DEM/MG) - este último também presidente da Frente Parlamentar Mista do Café - que abriram as discussões. Brasileiro elogiou a iniciativa do Projeto de Lei, lembrou sobre o importante papel do Consórcio Pesquisa Café para a sustentabilidade e qualidade do café brasileiro e ainda das entidades representativas do setor, desde a produção, passando pela indústria até o consumo. Melles ratificou que a qualidade do café depende dos três principais elos da cadeia produtiva (produção, indústria e consumo) e que já há reconhecimento da melhoria da qualidade do café brasileiro de consumo doméstico, bem como crescimento dos cafés especiais, o que faz despontar o País como um dos grandes fornecedores desse produto diferenciado, mercado esse em contínua expansão.
O gerente geral da Embrapa Café, Gabriel Bartholo, lembrou que a pesquisa cafeeira tem como um de seus grandes focos a qualidade do café, sustentabilidade e competitividade dos diversos cafés brasileiros e, como reflexo disso, há vários municípios produtores de café reconhecidos por sua produção de alta qualidade. "Temos a região da Chapada da Diamantina, na Bahia, o Norte Pioneiro do Paraná, a região da Alta Mogiana Paulista, o Sul de Minas e a Zona da Mata Mineira. Rondônia, que, até pouco tempo, tinha características extrativistas em produção de café, está evoluindo para produção empresarial, o que tem propiciado acréscimos no volume da produção. A pesquisa recomenda que a qualidade seja considerada desde a adoção de práticas agrícolas, passando pelo processo industrial e a conscientização do consumidor. Mas é preciso mais atenção dos deputados e senadores com as instituições de pesquisa em seus respectivos estados, pois estão sendo deterioradas por falta de investimentos, o que consequentemente influencia no desempenho do negócio café", alertou.
Do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, veio o secretário de política agrícola – SPA, André Nassar, que destacou a destinação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé (para pesquisa, marketing etc) deve ser apresentada pelos membros do Conselho Deliberativo da Política do Café - CDPC ao Ministério. "Os recursos para pesquisa, cujo repasse houve atraso este ano, faremos o que for possível para, em 2016, sejam enviados à Embrapa e Consórcio Pesquisa Café logo no início do ano". Outra questão preocupante destacada foi o endividamento do setor. "Todas essas questões têm de ser discutidas no CDPC e demais fóruns. O Ministério não decide nada sem consultar o setor produtivo". A respeito da importação de café, disse que a ministra Kátia Abreu pretende discutir abertura de mercado. "Estamos abertos a melhor entender como afeta a produção para avaliar impactos e até reconsiderar", completou.
O primeiro representante de entidade representativa do café a falar foi o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café, Nathan Herszkowicz, que lembrou dos diversos os programas criados e implementados pela ABIC com recursos 100% vindos dos industriais para atender os mercados cada vez mais exigentes, entre eles o Selo de Pureza da Abic, que atesta a pureza do café torrado e moído, e o Programa de Qualidade do Café – PQC, que assegura a qualidade da bebida e as características sensoriais do produto final. Especificamente sobre cafés especiais, Nathan frisou que são parte de novo mercado (correspondente a 10% do total) em expansão, e que o projeto em questão é um primeiro passo, mas que algumas políticas precisam ser detalhadas, como autorregulação do mercado, aumento da produção, criação de programas de incentivo ao crédito, modernização e mecanização das lavouras. "Não somos favoráveis à imposição de regulamentação do café o torrado e moído. A Abic é capaz de fazer autorregulamentação com os cafés certificados e elevar o nível de qualidade. Também não podemos permitir que café seja onerado com mais impostos", destacou.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel – ABICS, Pedro Fernandez, falou sobre a retração de mercado do café solúvel, por perda de competitividade, a ponto de as maiores indústrias da área estarem se instalando em países não produtores de café. "Os gargalos que impedem o desenvolvimento desse mercado é o acúmulo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o que faz com o que nosso café solúvel seja vendido a granel para o mercado externo, lá somente recebendo valor agregado, sem ganho para o País. Além disso, há as barreiras tarifárias na Europa que representam penalização ao Brasil. Em contrapartida, países que não têm tradição em café e não passam por esses processos têm competitividade garantida aos seus produtos no mercado externo".
Para mudar esse panorama, Fernandez apresentou o Plano de Desenvolvimento da Indústria de Café Solúvel, em execução, que prevê aumento de 50% nas exportações para os 150 países importadores e fomento do mercado interno e parcerias estratégicas, como a Apex, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper e mais instituições relacionadas. O Plano será ainda apresentado ao CDPC em sua próxima reunião. Sobre a importação de café, o presidente da ABICS afirmou que a indústria de solúvel tem convicção que é muito mais eficiente, prático e barato comprar a matéria–prima brasileira, e não importar de fora, para ter condições iguais de mercado e, consequentemente, mais competitividade, em relação às indústrias dos demais países.
Do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CeCafé, participou o diretor-geral Guilherme Braga, que disse que Brasil, Colômbia e ainda outros países produtores têm dado atenção ao mercado interno e não somente ao mercado exportador. Alertou também que o debate sobre o tema importação de café não pode se circunscrever ao café verde e que há ainda outros aspectos que devem ser levados em consideração nessa discussão. Segundo ele, em geral, os países produtores importam certa quantidade de café, visando mais competitividade e diferenciação do produto.
Em termos de consumo, Braga disse a tendência geral no mercado mundial é de crescimento, menos nos países tradicionais e produtores e mais nos países emergentes. O perfil do consumo do Brasil é de 84% do café de produção própria; 12,7%, importado de outros países; e 3,3%, importado de países importadores de café. O café é o quinto item mais exportado do agronegócio brasileiro", lembrou.
Ainda deram contribuições à discussão o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA, Breno Mesquita; o gestor de projetos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, Cláudio Borges; a diretora-executiva da Brazil Specialty Cofee Association - BSCA, Vanuzia Nogueira; o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC e diretor Financeiro da Fecomércio-ES, Marcus Magalhães; o analista da Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Pedro Rodrigues Alves, e o gerente da Unidade de Atendimento Setorial Agronegócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Ênio Queijada.
Assista à audiência completa no link: http://goo.gl/ZcMP1H
Para saber mais sobre a Embrapa Café, o Consórcio Pesquisa Café, a Câmara dos Deputados e o PL 1.713/2015, acesse:
http://www.consorciopesquisacafe.com.br/
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1299577
Gerência de Transferência de Tecnologia da Embrapa Café
Texto: Flávia Bessa – MTB 4469/DF
Contatos: 61 3448-1927 / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.